Alienação de bens móveis

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança

Endereço: Forte São João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de bens móveis

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis, garantias de origem derivadas da energia elétrica produzida nos centros electroprodutores de Montezinho, Prado Novo e Gimonde, 2023.

Tipo de bens: Garantias de origem

Legislação aplicável: Códigos dos contratos públicos

Avaliação do bem: 3.50 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 3.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314200

Valor: 3.50 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos aqueles que reúnem as condições legais.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 03/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5259694

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviços Administrativos da Divisão de Sustentabilidade e Energia

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-braganca.pt/servicos-e-informacoes/noticias/noticia/edital-n-74-2023-hasta-publica-garantias-de-origem-derivadas-da-energia-eletrica-produzida-nos-centros-eletroprodutores-de-montezinho-prado-novo-e-gimonde



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

orlandogomes@cm-braganca.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o artigo 9º do programa de hasta pública.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir os requisitos elencados no programa de hasta pública.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: orlandogomes@cm-braganca.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 15:00 do 2º dia útil a seguir à apresentação das propostas.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/13



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias

Cargo: Presidente da Câmara de Bragança

416945033