Prestação de serviços para Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a Empreitada relativa a construção de 50 piezómetros nas diversas massas de água subterrânea do Algarve

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve)

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a Empreitada relativa a construção de 50 piezómetros nas diversas massas de água subterrânea do Algarve

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, acompanhamento e controlo ambiental e coordenação de segurança em obra para a empreitada que consiste na construção de 50 furos, a utilizar como piezómetros, de modo a obter um conhecimento mais profundo da hidrogeologia das diversas massas de água subterrâneas do algarve, bem como reforçar a monitorização das referidas massas de água.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 187,740.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71330000

Valor: 187,740.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA 068/2023.3

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Prestação de serviços para Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a execução de 15 piezómetros no Barlavento Algarvio

Preço Base do lote: 60,830.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71330000

Lote n.º 2

Designação: Prestação de serviços para Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a execução de 17 piezómetros no Algarve Central

Preço Base do lote: 60,830.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71330000

Lote n.º 3

Designação: Prestação de serviços para Fiscalização, Coordenação de Segurança e Controlo Ambiental para a execução de 18 piezómetros no Sotavento Algarvio

Preço Base do lote: 66,080.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Freguesia de Sagres

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de Odiáxere

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Mexilhoeira Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: União das Freguesias de Algoz e Tunes

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: Freguesia de Silves

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Almancil

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Alte

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Boliqueime

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara de Nexe

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Freguesia de Pechão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Cacela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 212 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Algarve

Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10

Código postal: 8000 293

Localidade: Faro

Telefone: 289889000

Fax: 289889099

Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho DIretivo da APA, I.P.

416947837