Operação e manutenção das ETAR de Mangualde, por um período de 12 meses

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde

NIPC: 501262997

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos

Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Todas

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço da Entidade: www.cmmangualde.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Operação e manutenção das ETAR de Mangualde, por um período de 12 meses

Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação e manutenção das ETAR de Mangualde, por um período de 12 meses

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 214,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90481000

Valor: 214,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23092-F/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação da Empresa

Descrição:

Cópias da certificação da empresa em matéria de gestão do sistema na qualidade, ambiente e segurança no trabalho (NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISSO 14001:2015 e NP ISO 45001:2019)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos

Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg3NDk4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Constituição da equipa técnica a afetar à prestação de serviço

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de controlo analítico

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de operação

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de manutenção preventiva e corretiva

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Número de elementos do género feminino que integram a equipa técnica

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Mangualde

Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marco Filipe Pessoa de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara

416937411