MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos
NIPC: 505584760
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI09/2023 - Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança de Empreitadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de: Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro - 1.ª fase (OC98C) e Ligação à variante à EN103, em Rio Covo S.ta Eugénia (OC59B)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 493,368.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71336000
Valor: 493,368.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 09/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona Quinta do Brigadeiro - 1.ª Fase (OC98C)
Preço Base do lote: 170,125.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71336000
Lote n.º 2
Designação: Ligação à variante à EN 103, em Rio Covo Sta. Eugénia (OC59B)
Preço Base do lote: 323,243.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71336000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Rio Covo (Santa Eugénia)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documento de habilitação
Descrição:
Nos termos do art.º 81.º do CCP, de acordo com o ponto n.º 14 do Programa de Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação e Património - Gabinete de Gestão de Empreitadas e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 253809660
Fax: 253809697
Endereço Eletrónico: ggeop@cm-barcelos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Paulo Maia Matias
Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara
416936561
Anúncio de Procedimento 17045/2023, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Barcelos
- Fonte: Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
- Data: 2023-10-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CPI09/2023 - Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança de Empreitadas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5515827.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5515827/anuncio-de-procedimento-17045-2023-de-13-de-outubro