Deliberação (extrato) n.º 1033/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
6 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1033/2023, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
- Data: 2023-10-13
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso
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Anexos
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