Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 19654/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, tomada em reunião realizada a 12 de setembro de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 Assistente Operacional, para a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Assegurar a higiene, limpeza e conservação dos edifícios e sanitários sob gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima;

Assegurar a limpeza em áreas exteriores e envolventes de edifícios, manuseando de equipamentos para o efeito, nomeadamente, lavadoras automáticas e máquinas de lavar a alta pressão;

Apoiar nos eventos da Junta de Freguesia;

Realizar tarefas de arrumação e distribuição;

Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual;

Atendimento ao público;

Trabalho na Área administrativa;

Condução de veículos.

Requisitos habilitacionais - escolaridade obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

12 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta, Ezequiel Soares Estrada.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal