Conclusão do período experimental de dois técnicos superiores, António Pedro Silva Pinto de Sousa e Fernando Daniel Valente da Mota

Aviso (extrato) n.º 19648/2023

Sumário: Conclusão do período experimental de dois técnicos superiores, António Pedro Silva Pinto de Sousa e Fernando Daniel Valente da Mota.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do n.º 4, do artigo 46.º e alínea c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP, torna-se público que, por despachos da signatária, datados de 07 e 18 de setembro de 2023, foram homologadas as avaliações dos trabalhadores, António Pedro Silva Pinto de Sousa e Fernando Daniel Valente da Mota, que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de técnicos superiores, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a exercerem funções no Serviço de Apreciação Técnica, da Divisão de Urbanização e Edificação.

19 de setembro de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

316896759

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.