Designação em regime de substituição no cargo de coordenadora do serviço local de pequena dimensão, correspondendo aos concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Ourique, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Beja

Deliberação (extrato) n.º 1016/2023

Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de coordenadora do serviço local de pequena dimensão, correspondendo aos concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Ourique, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Beja.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 54/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação:

Licenciada Sandra Isabel Zelima Costa, técnica superior, no cargo de Coordenadora do Serviço Local de pequena dimensão, correspondendo aos concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Ourique, do Núcleo de Gestão do Cliente, do Centro Distrital de Beja, cessando no dia imediatamente anterior as funções para que foi designada pela Deliberação 144/2012 de 9 de junho

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de maio de 2023.

12 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.

Nota curricular

Nome: Sandra Isabel Zelima Costa.

Naturalidade - Mértola.

Data de nascimento: 27/03/1978.

Habilitações literárias: Licenciatura em Ciências Psicológicas, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, desde março de 2010.

Competências: Conhecimento de teorias sobre processos psicológicos básicos e superiores; Conhecimento de terias sobre a observação, avaliação e intervenção psicológica; Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal; Capacidade de recolha, seleção e interpretação de informação relevante; Capacidade de identificação de fragilidades e problemas sociais em populações de risco; Capacidade de aplicar técnicas e instrumentos de observação, avaliação e intervenção nas diferentes áreas da psicologia; Capacidade de analise reflexiva dos aspetos sociais, científicos, éticos e deontológicos; Capacidade de colaborar em projetos de investigação.

Formação Profissional:

De 13/09/1999 a 28/02/2000 - Curso de Competências em Informática para a Segurança Social - Nível III - PROFISS (805 horas);

Em 02/2002 - Frequentou a Ação de Formação "As Infrações Criminais dos Beneficiários" promovida pelo Gabinete de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização dos Serviços Regionais do Alentejo (12 Horas);

Em 11/2008 - Curso de Formação Profissional de Atendimento ao Publico e Imagem do ISS, I.P - Nível IV (21 horas);

Em 24 e 25/10/2016 - Curso de Técnico de Atendimento dos Balcões de Inclusão, em Santarém ministrado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Em 03/02/2021 - Curso de Formação Profissional "Sistema de Informação de Pensões - SIP Velhice-Receção e Registo de Requerimentos (02:30 horas);

19/04/2021 - Formação Modular - Inglês - Iniciação ministrado pela INOVINTER (50 horas);

26/04/2021 - Formação Inicial para os Técnicos do Atendimento dos Balcões de Inclusão dos Municípios, ministrado pelo Instituto nacional para a Reabilitação;

20/12/2021 - Formação REVER - Simplificar a Linguagem (3 horas);

06/2022 - Formação "Atividades Transacionais nos Serviços de Atendimento";

14/11/2022 - Curso "Comunidades Ciganas: Abordagens à Intervenção";

14/03/2023 - Formação SIADAP - Avaliadores;

20/03/2023 - Webinar Chave Móvel Digital;

06/04/2023 - Curso "Dinamização dos Balcões de Inclusão".

Experiência profissional:

09/1998 a 09/1999 - Auxiliar administrativo na entidade - Instituto Desenvolvimento e Inspeção Condições do Trabalho/Delegação de Beja, onde desempenhou as funções de processamento de dados no SIGT, nomeadamente introdução de ordens de intervenção externas dos Inspetores;

06/2000 a 02/2001 - Efetuou Estágio Profissional pelo Curso de Competências em Informática para a Segurança Social - Nivel III - (PROFISS) no Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Beja, na Equipa de Registo de Remunerações.

06/2001 até 02/2008 - Equipa de Registo de Remunerações no Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Beja, como Assistente Técnico em regime de CTFP onde desempenhou funções de análise e organização de processos ao abrigo do D. Lei 278/98 de 11 de setembro;

Lei 20/97 de 19 de junho;

Dec. Lei 311/97 de 13 de novembro;

Dec. Lei 89/95 de 6 de maio e DL n.º 380/89 de 27 de outubro; emissão de declarações solicitadas pelos Beneficiários com períodos contributivos;

Extratos de salários solicitados pelo CNP para cálculo e revisão de pensões; Omissões salariais e realização de duas estatísticas mensais.

02/2008 até 09/2016 - Assistente técnico na Secção de Relações Públicas na Equipa de Atendimento ao Cidadão do Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Beja, exerceu todas as funções administrativas inerentes à área de atendimento ao publico, nomeadamente a entrega/receção de documentos, pedidos de verificação de pagamentos e emissão de declarações; Receção de requerimentos de Prestações Sociais e Apoio Jurídico, assim como a solicitação da respetiva documentação que os deverá acompanhar; Esclarecimento de Dúvidas e questões do cliente sobre Prestações e contribuições do sistema de Segurança Social; desempenho de funções de atendimento na tesouraria e respetivo registo em GT de contribuições de Trabalhadores Independentes, Regime Geral, Serviço Domestico, Seguro Social Voluntario, recebimento de notas de reposição e Documentos Únicos de Cobrança do IGFSS. Fecho e confirmação do fecho dos postos de atendimento e TPA, assim como deposito de valores e validação das respetivas guias. No âmbito das medidas de Mobilidade Extraordinária com o objetivo de colmatar as deficiências graves ao nível de recursos humanos na Rede de Serviços de Atendimento de Beja reforçou Serviços de Atendimento como Odemira, Vidigueira, Cuba, Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Almodôvar e Mértola.

09/2016 - Técnico Superior no Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Beja, onde além das funções anteriormente descritas acrescentam-se o atendimento no Balcão de Inclusão - serviço de atendimento especializado sobre a temática da deficiência ou incapacidade e gestão da caixa institucional de correio eletrónico ISS-Beja-Necessidades especiais. No âmbito dos Cenários de Exceção, participou nas Ações de Acompanhamento aos trabalhadores Emigrantes, no concelho de Odemira com o ACT, SEF; Saúde, ACM; GNR e Câmara Municipal de Odemira.

06/ 2022, iniciou funções de Coordenadora do Serviço de Atendimento de pequena dimensão, correspondendo aos concelhos de Almodôvar e Ourique. Deliberação CD 144/2022, de 9 de junho, desenvolvendo nesse âmbito a orientação do atendimento presencial dos beneficiários e contribuintes, o recebimento de contribuições e outras receitas, o recebimento e tratamento de requerimentos, a difusão de informação relevante para os cidadãos e a gestão dos recursos humanos e materiais que estão afetos ao respetivo serviço de atendimento.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-01 - Lei 89/95 - Assembleia da República

  INTRODUZ ADAPTAÇÕES, PARA APLICAÇÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, AO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO, APROVADO PELO DECRETO LEI 321-B/90 DE 15 DE OUTUBRO, RELATIVAMENTE AO PRAZO DE DURAÇÃO EFECTIVA, DOS CONTRATOS DE DURAÇÃO LIMITADA, NO ÂMBITO DOS ARRENDAMENTOS URBANOS PARA HABITAÇÃO.

• 1997-06-19 - Lei 20/97 - Assembleia da República

  Determina que o tempo de prisão de clandestinidade por razões políticas pode ser considerado, a requerimento dos interessados, equivalente à entrada de contribuições, para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez. Prevê a regulamentação desta lei pelo Governo, aprovando os procedimentos e demais medidas com vista à sua publicação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-11-15 - Lei 54/2005 - Assembleia da República

  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.