Declaração de Retificação 783/2023, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
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Data:
2023-10-12
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o Despacho n.º 8723/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023
Declaração de Retificação n.º 783/2023
Sumário: Retifica o
Despacho 8723/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023, do
Despacho 8723/2023, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do
Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:
| Nome | Data de nascimento |
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| Caroline Glatthardt Santos Gomes ... | 01/07/1991 |
| Cíntia Maria Tenóro Dias ... | 14/03/1991 |
deve ler-se:
| Nome | Data de nascimento |
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|---|
| Caroline Glatthardt dos Santos Gomes ... | 01/07/1991 |
| Cíntia Maria Tenório Dias ... | 14/03/1991 |
29 de setembro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
316914294
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/5513449.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-15 -
Decreto-Lei
154/2003 -
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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