Comissão de serviço com a licenciada Clara Luísa Soares Rodrigues

Despacho (extrato) n.º 10440/2023

Sumário: Comissão de serviço com a licenciada Clara Luísa Soares Rodrigues.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 21.08.2023, foi autorizada a Comissão de Serviço, com a licenciada Clara Luísa Soares Rodrigues, como Dirigente Intermédia de 2.º Grau, para o Serviço de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro.

27.09.2023. - O Vice-Presidente, Prof. Doutor Manuel Matos.

316909101

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)