Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 19428/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202302/0759 da Bolsa de Emprego Público) para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Rogério Carlos Guerreiro Farinha, com início a 01 de setembro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde (euro)769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), conforme o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Daniela Filipa Madeira Pinto, Assistente Técnica na Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra;

1.º Vogal efetivo: Manuel Henrique Brito António, Assistente Operacional na Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal efetivo: Vítor Manuel Martins Godinho, Assistente Operacional na Freguesia de Gâmbia - Pontes - Alto da Guerra;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de setembro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

20 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Alberto Miranda Custódio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública