Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 19424/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Jardineiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 17711/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 176, no dia 12 de setembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/0359, com recurso à reserva de recrutamento constituída no procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final:

Telmo Filipe Trindade Almeida, David Alexandre Correia Amaral, Elsa Maria Ferreira Coelho Dias Taralhão e Daniela Filipa Sampaio Coutinho, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos reportados a 01 e 16 de agosto de 2023, e 16 de setembro de 2023, respetivamente e ficam sujeitos ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

18 de setembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia, eng.º

316877229

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.