Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Pedro Miguel Rendeiro Candeias Vargas Eusébio e Rui Filipe Sequeira Roque

Aviso 19379/2023

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Pedro Miguel Rendeiro Candeias Vargas Eusébio e Rui Filipe Sequeira Roque.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 07 de setembro de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5306/2023, de 13 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, para a carreira (não revista) de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2 (Referências B e C), integrados no índice 480, entre os níveis 23 e 24, da tabela remuneratória única, equivalente à remuneração de 1.736,86 (mil setecentos e trinta e seis euros e oitenta e seis cêntimos), antecedido de estágio, que corresponde ao índice 400, entre os níveis 18 e 19, equivalente a 1.456,17 (euro) (mil quatrocentos e cinquenta e seis euros e dezassete cêntimos):

Pedro Miguel Rendeiro Candeias Vargas Eusébio, com efeitos a 11 de setembro de 2023.

Rui Filipe Sequeira Roque, com efeitos a 11 de setembro de 2023.

Os estágios iniciam-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 180 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

21 de setembro de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

316881879

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.