Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de assistente operacional de vários trabalhadores

Aviso 19351/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de assistente operacional de vários trabalhadores.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional de vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16382/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022, Ref.ª B), foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Duarte José Pequito Portalegre, com efeitos a 1 de junho de 2023; André Filipe Rocha Condeço, com efeitos a 01 de agosto de 2023; Eduardo Jorge Figueiras Cara-Linda, com efeitos a 4 de setembro de 2023; Néri Patrícia Gertrudes Herdadinha, com efeitos a 11 de setembro de 2023 e Filipe Alexandre Quadrado dos Santos, com efeitos a 14 de setembro de 2023, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Operacional.

Os trabalhadores estão sujeitos a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06/2014, foi designado, que o júri do período experimental, seria composto pelos mesmos membros, que iniciaram o procedimento concursal.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e de conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

14 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

316880728

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.