Aviso 19348/2023, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Alcoutim
- Fonte: Diário da República n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
- Data: 2023-10-09
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Virgínia Maria Ginja Campos
Texto do documento
Aviso 19348/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Virgínia Maria Ginja Campos.
Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcoutim, por deliberação tomada em reunião ordinária de 13 de setembro de 2023, sob proposta do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, deliberou consolidar definitivamente a Mobilidade Intercarreiras, por se encontrarem reunidas todas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, da trabalhadora Virgínia Maria Ginja Campos, da carreira/categoria de Assistente Técnico para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1333,35(euro).
21 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
316884251
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Virgínia Maria Ginja Campos.
Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcoutim, por deliberação tomada em reunião ordinária de 13 de setembro de 2023, sob proposta do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, deliberou consolidar definitivamente a Mobilidade Intercarreiras, por se encontrarem reunidas todas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, da trabalhadora Virgínia Maria Ginja Campos, da carreira/categoria de Assistente Técnico para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1333,35(euro).
21 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5509764.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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