Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Agronomia da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém

Despacho 10342/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Agronomia da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Considerando o Despacho 4554/2013, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março (na sua redação atual), que aprova a o plano de estudos do ciclo de estudos de Licenciatura em Agronomia, da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS);

Considerando o disposto no artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;

No uso das competências que a lei me confere, ao nível da gestão académica [cf. artigos 27.º n.º 2 alíneas d), m), o), p) e s), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de novembro, e 92.º n.º 1 alíneas d), n), p), q) e t), do Regime Jurídico das Intuições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro]:

1 - Aprovo alteração do plano de estudos do Ciclo de Estudos de Licenciatura em Agronomia da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém (ESAS), acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 29 de junho de 2023, por um período de 6 anos, e registado na Direção-Geral do Ensino Superior, a 29 de agosto de 2023, com a referência: R/A-Cr 16/2013/AL02;

2 - Determino que as alterações ora aprovadas produzem a partir do ano letivo de 2023-2024.

Publique-se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência.

25 de setembro de 2023. - O Presidente do IPSantarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém (3141).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Agronomia.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





316887784

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.