Consolidações das mobilidades internas na categoria da assistente técnica Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso e do técnico superior Jorge Guerreiro dos Santos Garcia

Aviso 19326/2023

Sumário: Consolidações das mobilidades internas na categoria da assistente técnica Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso e do técnico superior Jorge Guerreiro dos Santos Garcia.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da CCDR LVT, I. P., de 3 de fevereiro e de 12 de junho de 2023 respetivamente, foram autorizadas as consolidações das mobilidades na categoria da Assistente Técnica Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso e do Técnico Superior, Jorge Guerreiro dos Santos Garcia, ao abrigo do artigo 99.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR LVT, I. P., mantendo ambos o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, ou seja, a Assistente Técnica Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso posicionada na 12.ª posição e no nível 6 da tabela remuneratória única e o Técnico Superior Jorge Guerreiro dos Santos Garcia posicionado na 7.ª posição e no nível 36 da tabela supra mencionada.

A consolidação da mobilidade da Assistente Técnica Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso produziu efeitos em 15 de fevereiro de 2023 e a consolidação da mobilidade do Técnico Superior Jorge Guerreiro dos Santos Garcia produziu efeitos a 1 de julho de 2023, na sequência da anuência dos serviços de origem.

22 de setembro de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Joaquim Sardinha.

316894474

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.