Empreitada de requalificação e ampliação da U.S.F. de Monte Gordo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de requalificação e ampliação da U.S.F. de Monte

Gordo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação e ampliação da U.S.F. de Monte

Gordo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 191,880.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 191,880.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: NCP/06/2023 (5)

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Monte Gordo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e restantes documentos previstos no CCP.

Descrição:

Ser titular de alvará de Obras Públicas, nos termos do n.º 2 do art.º 81.º do CCP, e conter:-

4ª Subcategoria da 1ª Categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe 1

ou superior,por forma a cobrir o valor total da obra;- 1ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª

Categoria, na classe 1 ou superior;- 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe 1 ou

superior;- 1ª, 6ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, na classe 1 ou superior;- 1ª, 2ª e

11ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe 1 ou superior

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e

Acompanhamento de Contratos

Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António

416915022