Hasta Pública N.º 02/DRCNFN-DGAL/2023

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte

Endereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846

Código postal: 4460 281

Localidade: Senhora da Hora

País: PORTUGAL

Telefone: 220028560

Endereço Eletrónico: dgal.norte@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública N.º 02/DRCNFN-DGAL/2023

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de 56 lotes de material lenhoso

Tipo de bens: Material lenhoso queimado, seco, sanitário, faixas de gestão e contenção e outros

Legislação aplicável: CCP

Avaliação do bem: 973,700.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 973,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03414000

Valor: 973,700.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP02-DRCNFN-DGAL2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6697967

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Sim

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no portal do ICNF

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 11.º do programa do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir os requisitos elencados nas peças do procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Plataforma

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Das 10:00 do dia 10/10/2023 até às 17:00 do dia 16/10/2023, na plataforma eletrónica acingov.pt



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 2 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/06



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Emídio Miranda

Cargo: Técnico Superior

416923999