MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Amares
NIPC: 506797627
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Amares
Freguesia: União das Freguesias de Amares e Figueiredo
Telefone: 253991330
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: M. C. AMARES_MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DE REBATIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO NAS PRINCIPAIS PARAGENS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos para instalação de abrigos de passageiros e melhoria de percursos pedonais
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 450,472.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 450,472.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: OBR/2023/DOMASP/97
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Amares
Freguesia: Freguesia de Lago
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública do Município de Amares
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 253991330
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: geral@municipioamares.pt
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 253991330
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João A. M. Ferreira
Cargo: Coordenador do GPD
416918222
Anúncio de Procedimento 16648/2023, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Amares
- Fonte: Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
- Data: 2023-10-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
M. C. AMARES_MELHORIA DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DE REBATIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO NAS PRINCIPAIS PARAGENS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5509144.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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