MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragran.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifícios de Apoio - Campo de Futebol do Bom Jesus Rabo de Peixe
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Edifícios de Apoio - Campo de Futebol do Bom Jesus Rabo de Peixe
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 855,769.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 855,769.23 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/E/42
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Empreiteiro de Obras Publicas
Descrição:
- Da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta;
- Da 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria em classe no valor dos trabalhos a que respeita;
- Da 1.ª, 2.ª 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria em classe no valor dos trabalhos a que respeita;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Fator Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator qualidade de execução de obra
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara
416923082
Anúncio de Procedimento 16644/2023, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Ribeira Grande
- Fonte: Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
- Data: 2023-10-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Construção de Edifícios de Apoio - Campo de Futebol do Bom Jesus Rabo de Peixe
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5509140.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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