Aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta, através da modalidade Leasing

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé

NIPC: 506647498

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Todas

Telefone: 279468120

Endereço da Entidade: https://www.cm-alfandegadafe.pt/pages/1

Endereço Eletrónico: cmafe.ccp.alfandega@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta, através da modalidade Leasing

Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros, e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta e de 5 lugares (4x4); com recurso à modalidade Leasing, por lotes, agrupadas segundo os seguintes lotes:

Lote 1. - Viatura de transporte de passageiros de 31 lugares.

Lote 2. - Viatura de transporte de passageiros de 23 lugares.

Lote 3. - Duas viaturas ligeiras de passageiros de 9 lugares.

Lote 4. - Duas viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta e de 5 lugares (4x4).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 332,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34121000

Valor: 332,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 3697/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1. - Viatura de transporte de passageiros de 31 lugares.

Preço Base do lote: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34121000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2. - Viatura de transporte de passageiros de 23 lugares

Preço Base do lote: 71,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34121000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3. - Duas viaturas ligeiras de passageiros de 9 lugares.

Preço Base do lote: 73,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4. - Duas viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta e de 5 lugares (4x4).

Preço Base do lote: 68,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34113200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento - Divisão Financeira

Endereço desse serviço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: cmafe.ccp.alfandega@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/buyer-dossier/PT1.BDOS.22746837/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: cmafe.ccp.alfandega@gmail.com



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

416913005