MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Macao
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível (mpgc), de acordo com a candidatura 8.1.3 - prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos territórios vulneráveis - mpgc - cm mação - projeto pdr2020-813-090894
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível (mpgc), de acordo com a candidatura 8.1.3 - prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos territórios vulneráveis - mpgc - cm mação - projeto pdr2020-813-090894
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,011,693.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Valor: 1,011,693.66 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 71/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme Caderno de Encargos
Descrição:
Conforme Caderno de Encargos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Macao
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, pelo mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Maçao
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416912285
Anúncio de Procedimento 16616/2023, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Mação
- Fonte: Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
- Data: 2023-10-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços para a instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível (mpgc), de acordo com a candidatura 8.1.3 - prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos territórios vulneráveis - mpgc - cm mação - projeto pdr2020-813-090894
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5508843.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5508843/anuncio-de-procedimento-16616-2023-de-6-de-outubro