Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.
Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico
Por deliberação do órgão executivo, tomada em 14 de setembro de 2023, foi autorizada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária da trabalhadora, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 156.º e artigo 158.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano 2023, da União de Freguesias de Cardielos e Serreleis.
Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, com a seguinte trabalhadora:
| Nome | Carreira/Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|
| Maria do Céu Martins Barbosa Lima Oliveira ... | Assistente Técnico... | 4.ª | 10 |
18 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Luís Parenta da Silva.
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