Edital 1799/2023
Sumário: Discussão pública relativa à operação do processo de loteamento n.º 6/23.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro e por meu despacho de 9 de junho de 2023, vai proceder-se à discussão pública relativa à operação de loteamento da iniciativa do Município, para constituição de 18 lotes, destinados a habitação unifamiliar, do processo de loteamento n.º 6/23, em que é interessado o Município de Viana do Castelo, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento encontra-se disponível para consulta das 09h00 às 16h30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, no Serviço de Apoio ao Cidadão.
16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
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Edital 1799/2023, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
- Data: 2023-10-04
- Parte: H
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Sumário
Discussão pública relativa à operação do processo de loteamento n.º 6/23
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5507329.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
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