Ingresso na especialidade de Pilotos Aviadores de vários militares

Despacho 10207/2023

Sumário: Ingresso na especialidade de Pilotos Aviadores de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Pilotos Aviadores, em 12 de junho de 2023, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 13 de junho de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, os:

ALFG PILAV 139910 B José Miguel de Oliveira Mendes

ALFG PILAV 139911 L Francisco Sales Varanda

ALFG PILAV 139915 C Diogo Manuel Costa Alves

ALFG PILAV 139933 A Cláudio Lopes Gomes

ALFG PILAV 139921 H Carolina Alvarenga Baptista

ALFG PILAV 139914 E Pedro António da Cunha Justo Campos Mendes

ALFG PILAV 139912 J Francisco Neto Iria Varanda Gonçalves

ALFG PILAV 139920 K Francisco Miguel Pereira Guerra de Sousa

ALFG PILAV 139916 A Miguel Afonso Figueira Cerdeira de Freitas

ALFG PILAV 139917 K Jorge Miguel Anteney Alexandre Soares

ALFG PILAV 139919 F Rafael Pereira de Sousa

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2021.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 06/2022, de 07 de janeiro, preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

3 de julho de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316889322

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas