Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de serviços gerais

Aviso 19050/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de serviços gerais.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, decorrentes do Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto por Aviso (extrato) n.º 833/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10 de 14 de janeiro de 2022, e em cumprimento do disposto no n.º 3 do Despacho 3686/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 29 de março, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), com as seguintes trabalhadoras:

Maria José Silva Soares Mendes, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 769,20 euros, com início a 01 de setembro de 2023;

Rute Alexandra Oliveira Cruz, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 769,20 euros, com início a 01 de setembro de 2023.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental com a duração de 90 dias.

18 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

316865379

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.