Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de cantoneiro

Aviso 19049/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de cantoneiro.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, área de Cantoneiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 7552/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73 de 13 de abril de 2023, será celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, área de Cantoneiro, com início a 15 de setembro de 2023, com o trabalhador, Pedro Daniel Rodrigues de Oliveira, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 769,20 euros.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 90 dias.

18 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

316865476

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.