Celebração de contrato com a assistente operacional Adriana Sofia Borges Francisco

Aviso 19045/2023

Sumário: Celebração de contrato com a assistente operacional Adriana Sofia Borges Francisco.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Divisão Sócio-Cultural e Educativa, Serviço de Educação do Município de Almeirim, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do município de Almeirim, publicitado em DR, 2.ª série, n.º 135, de 14/07/2022, com o Aviso 14022/2022 e na BEP com o n.º OE202207/0487, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 01 de março de 2023, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 51, com o Aviso 5266/2023, de 13/03/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 769,20 (euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 15/09/2023, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com a candidata Adriana Sofia Borges Francisco, classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma:

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo -Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Liliana Filipa Paulino Patrício, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim

2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim

15 de setembro de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

316872896

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.