Designação do técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

Despacho 10164/2023

Sumário: Designação do técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Assim, considerando que:

No passado dia 31 de agosto, o técnico superior, designado, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, cessou a comissão de serviço, de 3 anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, unidade orgânica nuclear a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 305/2012, de 04-10;

É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, até à integração prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º do Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio;

Designo o técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual;

Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador designado, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

8 de setembro de 2023. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.

Nota Curricular

Nome - Francisco José Gouveia Alves Pimenta

Habilitações académicas:

Curso de Mestrado correspondente à componente curricular do Mestrado em Viticultura e Enologia pela Universidade de Évora, 2011;

Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1987.

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso "Inspeção Fitossanitária", 41h30 m, 2021;

Curso "Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP), 8 horas, 2020;

Curso "Regime de teletrabalho", 7 horas, 2020;

Curso "Coexistência entre cultura GM e outros modos de produção", 4 horas, 2018;

Curso "Novo Código do Procedimento Administrativo", 7 horas, 2016;

Curso "PDRP2020 - Controlo Administrativo", 4 horas, 2016;

Curso "Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento", 6 horas, 2016;

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 180 horas, 2015/2016;

Curso "Recolha de candidaturas - Reestruturação e Reconversão da Vinha", 6 horas, 2014;

Curos "APP2014 - Análise de Pedidos de pagamento 2.ª Edição, 14 horas, 2014;

Curso "Reanálise de Pedidos de Pagamento", 4 horas, 2012;

Curso "Análise dos Pedidos de Pagamento", 21 horas, 2011;

Curso "Liderança/Coordenação", 28 horas, 2009;

Curso "Interpretação da Norma NP EN ISSO/IEC 17025: 2005, 8 horas, 2008;

Curso "Proteção Integrada da Cultura da Vinha", 48 horas, 2002;

Curso "Informática Módulos (Windows 95, Word 97, Excel 97, Power Point 97, Access 97, Internet)", 35 horas, 1999;

Curso "Higiene em Enologia", 14 horas, 1999;

Curso "Avaliação e Risco de Crédito-Rating", 1994;

Curso "Equacionar a Qualidade na Comercialização dos Vinhos Europeus", 80 horas, 1994;

Curso "Análise Sensorial para Seleção e Treino de Provadores de Vinho", 92 horas, 1990/1991;

Curso "Análise de Projetos e Investimento e Avaliação de Empresas", 42 horas, 1991;

Experiência Profissional

2020 - Renovada, a comissão de serviço, por 3 anos, como titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, por despacho de 26-06, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 01-09;

2017 - Designado, em comissão de serviço, por 3 anos, titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, por despacho de 25-07, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo com efeitos a 01-09;

2014 - Designado, em comissão de serviço, titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, por despacho de 15-04, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 08-05;

2012 - Designado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, por despacho de 21-11, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 18-10;

15-06-2007 a 17-10-2012 - Desempenhou funções de técnico analista de projetos agroindustriais no âmbito do PRODER e de coordenador, para o Alentejo, da componente 2 do PRODER, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

10-05-1988 a 14-06-2007 - Exerceu funções de análise de projetos no âmbito dos Regulamentos Comunitários, essencialmente na área das Agroindústrias - Reg. (CEE) 355/77, 866/90 e 867/90, Medida 5 (5.1 e 5.2), Medida 2 (Estruturas Vitivinícolas), Medida 4 (Certificação dos Sistemas de Qualidade das Empresas Agroalimentares) do PAMAF, Medidas 2, 3.4 e 3.5 do Programa AGRO, Ação 2 do Programa AGRIS, MARE e componente 2 do PRODER, na Direção Regional do Alentejo, Serviço Regional de Évora, do ex-IFADAP, I. P.

316849543

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos