Renova a comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge dos Santos Cunha no cargo de inspetor-chefe da Unidade Operacional II - Barcelos da Unidade Regional do Norte

Despacho 10156/2023

Sumário: Renova a comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge dos Santos Cunha no cargo de inspetor-chefe da Unidade Operacional II - Barcelos da Unidade Regional do Norte.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.

Torno público que por meu despacho, de 28 de agosto de 2023, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Paulo Jorge dos Santos Cunha no cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos da Unidade Regional do Norte, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

26 de setembro de 2023. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

316896726

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.