Aviso (extrato) 19009/2023, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Finanças - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 192/2023, Série II de 2023-10-03
- Data: 2023-10-03
- Parte: C
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Sumário
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 19009/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 223/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 28 de fevereiro de 2023, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três (3) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
3 - Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), com as atribuições constantes do n.º 2.3 do Despacho 799/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, em particular: Referência A - Contratação Pública - 2 postos de trabalho - Promover a realização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, bem como o acompanhamento da execução e da gestão dos respetivos contratos, relativamente aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio. Referência B - Engenharia Civil - 1 posto de trabalho - Assegurar a gestão, manutenção, conservação, reparação e beneficiação do património afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio; Promover, acompanhar e gerir os procedimentos relativos à realização de empreitadas de obras públicas no âmbito da conservação e beneficiação do edifício sede do Ministério e do Arquivo Contemporâneo.
4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer».
25 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Rogério Peixoto Rodrigues.
316897341
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 223/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 28 de fevereiro de 2023, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três (3) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
3 - Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), com as atribuições constantes do n.º 2.3 do Despacho 799/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, em particular: Referência A - Contratação Pública - 2 postos de trabalho - Promover a realização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, bem como o acompanhamento da execução e da gestão dos respetivos contratos, relativamente aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio. Referência B - Engenharia Civil - 1 posto de trabalho - Assegurar a gestão, manutenção, conservação, reparação e beneficiação do património afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral preste apoio; Promover, acompanhar e gerir os procedimentos relativos à realização de empreitadas de obras públicas no âmbito da conservação e beneficiação do edifício sede do Ministério e do Arquivo Contemporâneo.
4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer».
25 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Rogério Peixoto Rodrigues.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5505657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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