Designação do Superintendente-Chefe (M/100073) Luís Manuel Peça Farinha, para o exercício do cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna da Polícia de Segurança Pública

Despacho 10152/2023

Sumário: Designação do Superintendente-Chefe (M/100073) Luís Manuel Peça Farinha, para o exercício do cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e dos artigos 5.º e 6.º do Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, aprovado pelo Decreto-Lei 275/2009, de 2 de outubro, ambos na sua redação atual, na sequência de proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Superintendente-Chefe (M/100073) Luís Manuel Peça Farinha, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo ao presente despacho, para o exercício do cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 22 de setembro de 2023.

26 de setembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

Luís Manuel Peça Farinha tem 57 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Foi Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da Embaixada de Portugal em Paris, entre 15 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2023.

Exerceu o cargo de Diretor Nacional da PSP, entre 25 de novembro de 2013 e 2 de fevereiro de 2020.

Entre fevereiro de 2012 e 24 de novembro de 2013, exerceu as funções de Comandante da Unidade Especial de Polícia.

No seu currículo académico possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Em termos de formação profissional, nos últimos anos, concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso de Política Externa Nacional (CPEN/MNE), o Curso de Estratégia de Gestão de Incidentes Táticos, o Curso Intensivo de Contra Terrorismo e o Curso de Auditor de Defesa Nacional (IDN).

Na área profissional, desempenhou, entre outras, as funções de Oficial de Ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo, diretor do Departamento de Armas e Explosivos, Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, Chefe da Divisão de Coordenação de Informações e Coordenador do Grupo Operativo da PSP no Gabinete Nacional SIRENE.

Ao nível internacional e de cooperação, integrou a Comissão Eleitoral Independente como observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portuguesa ao Referendo em Timor-Leste, a Comissão de Inspeção aos Estados Nórdicos no âmbito do Sistema de Informação Schengen, os projetos de cooperação técnico-policial com Cabo-Verde e Moçambique e representou a PSP e Portugal na Associação dos Serviços de Proteção Pessoal.

Integrou vários grupos de trabalho no âmbito da PSP e da União Europeia, tendo sido representante da PSP nos Grupos de Trabalho SIRENE, Projeto Rotas e Precursores de Explosivos e, em Portugal, na Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas. No domínio da formação, foi Diretor do Departamento de Ciências Policiais do ISCPSI e docente naquele Instituto, no período 1997-2009, na área da Tática das Forças de Segurança, bem como nos 2.º e 3.º CDEP e no Curso de Pós-Graduação em Segurança Interna.

É autor de artigos no âmbito da cooperação policial no quadro da União Europeia e do furto de obras de arte e furto e tráfico de veículos, tendo participado como palestrante em seminários nacionais e internacionais nas áreas das armas e explosivos, proteção de figuras públicas, cooperação policial internacional e formação.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 275/2009 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário.