Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias e consolidação de mobilidades

Aviso 18963/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias e consolidação de mobilidades.

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna-se público que:

1 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os seguintes trabalhadores:

1.1 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções, auferindo a remuneração de (euro) 869,84 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória única, início a 16 de agosto de 2023:

Lisa Maria da Silva Fernandes.

1.2 - Com início a 01 de setembro de 2023:

Maria da Fé Pires Miguel.

2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, a título de contrato por tempo indeterminado, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.333,35, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), com os seguintes trabalhadores:

2.1 - Com início a 1 de setembro de 2023:

Sílvia Alexandra dos Santos Azevedo.

2.2 - Com início a 13 de setembro de 2023:

Inês Spencer Reis Moura de Sousa.

3 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na categoria e carreira de assistente operacional, auferindo a remuneração de (euro)769,20 correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória única, início a 4 de setembro de 2023:

Mónica Manuela Medeiros Rafael.

Dália Maria Reis Valente Dias.

Ângela Vanessa Flora Martins.

Tânia Sofia Gonçalves Monteiro.

Cátia Alexandra da Silva Santos Gonçalves.

Mariana Gonçalves Faleiro de Jesus.

Ana Manuela Gonçalves Canário Matias.

Vânia Carina Pimenta Soares.

4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, a título de contrato por tempo certo, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7, desde 1 de setembro de 2023, os seguintes trabalhadores:

Ana Cristina Nobre Bodião.

Catarina André da Cruz Gago.

Dário Filipe Lima Pereira.

Joana Isabel Samuel Boavida.

Sandra Maria Canas Fernandes de Sousa.

Sónia Alexandra Gonçalves Bárbara.

5 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, na categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 12, desde 1 de setembro de 2023, as seguintes trabalhadoras:

Laura Catarina Sebastião Bento.

Maria Isabel Grave Ramalho Ferreira.

6 - Nos termos do artigo 4 do artigo 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, a consolidação definitiva das mobilidades, das seguintes trabalhadoras:

Joana Maria da Silva Ferreira, com efeitos a 1 de agosto de 2023.

Ana Lúcia Nunes, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

15 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

316865046

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.