Alteração do alvará de loteamento n.º 5/2001 para execução do Plano de Pormenor da Lejana

Anúncio 201/2023

Sumário: Alteração do alvará de loteamento n.º 5/2001 para execução do Plano de Pormenor da Lejana.

Alteração do alvará de loteamento n.º 5/2001 para execução do Plano de Pormenor da Lejana

Autor: Município de Faro

Notificandos: Titular do alvará de loteamento e restantes titulares dos lotes constituídos

Faz-se saber que a coberto do processo 228/2023 foi manifestada a intenção de alterar o loteamento acima identificado para execução do Plano de Pormenor da Lejana, na prossecução dos objetivos de interesse público consagrados no artigo 35.º do regulamento do plano, sendo citados os notificandos particulares para audiência prévia, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, e que a falta de contestação não importa a decisão final conforme consta do processo que se encontra neste Município à disposição dos notificandos.

25 de julho de 2023. - A Vereadora das Infraestruturas e Urbanismo, Sophie Matias, arq.ª

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