Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, dois postos de trabalho para o Gabinete de Acompanhamento de Gestão e Comunicação, Imagem e Design (GAGCID) e dois postos de trabalho para o Centro de Informação ao Cidadão (CIC)

Aviso (extrato) n.º 18870/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, dois postos de trabalho para o Gabinete de Acompanhamento de Gestão e Comunicação, Imagem e Design (GAGCID) e dois postos de trabalho para o Centro de Informação ao Cidadão (CIC).

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 29 de agosto 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., (IRN, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Nível Habilitacional

Referência A: Licenciatura em Relações Públicas, Comunicação, Jornalismo, Marketing ou Marketing Digital e Multimédia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Referência B: Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização dos postos de trabalho

Referência A: Dois postos de trabalho de trabalho para o Gabinete de Acompanhamento de Gestão e Comunicação, Imagem e Design (GAGCID) cuja caracterização do posto de trabalho consiste no exercício de funções de natureza consultiva, de estudo e elaboração de pareceres, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, cujas competências se encontram definidas nos artigos 9.º da Deliberação 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Deliberação 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.

Referência B: Dois postos de trabalho de trabalho para o Centro de Informação ao Cidadão (CIC) cuja caracterização do posto de trabalho consiste no exercício de funções de natureza consultiva, de estudo e elaboração de pareceres, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, cujas competências se encontram definidas nos artigos 13.º da supra mencionada Deliberação 819/2020, de 13 de julho.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.

5 - As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.

8 de setembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.