Anúncio de procedimento n.º 1710/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma solução informática com vista à produção de listas de candidatos às eleições
Outro: Aquisição de bens incorpóreos
Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
Valor: 20000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128 - 7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cne.pt e listadecandidatos@cne.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I. Preço - 50%;
O Fator Preço será calculado pela seguinte fórmula:
Preço Pi = [(Dpi/Dpm)*50%]*100
Pi = Pontuação da proposta em análise, em percentagem, no critério Preço.
Dpi = Desvio do preço total da proposta em análise relativamente ao preço base =
= Preço base - Preço total da proposta em análise
Dpm = Desvio máximo = Preço base - Preço da proposta mais baixa
% = Ponderação do fator
II. Metodologias de adequação técnica e funcional - 40%;
No que respeita aos aspetos a avaliar no âmbito das metodologias de adequação técnica e funcional, serão aplicados os subfatores indicados de seguida:
A. Adequação da metodologia de gestão e implementação de projeto - 20 %: i. Adequação da metodologia de gestão de projeto aos objetivos do projeto - 50%; ii. Adequação do plano de trabalhos - 30%; iii. Adequação dos mecanismos de acompanhamento, de gestão e operação do projeto e de controlo utilizados - 20%;
B. Adequação do design e arquitetura da solução - 80 %: i. Adequação das peças propostas- 20%; ii. Adequação dos módulos funcionais propostos - 30%; iii. Adequação da inovação da solução funcional e técnica- 50%;
III. Condições de prestação da garantia e serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva - 10 %:
A. Duração da garantia - 30% (2% por cada mês que exceda o prazo mínimo)
B. Preço dos serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva pelo período de um ano - 60% (na proporção inversa dos preços apresentados pelos concorrentes)
C. Condições de atualização do preço a que se refere a alínea anterior.- 10%
Preço constante - 10%;
Atualização com recurso ao menor dos índices de preços no consumidor divulgados pelo INE ou inferior - 5%; ou
Outras condições - 0%
Nota: Caso a proposta não responda ou seja omissa em algum dos critérios de avaliação terá o valor 0 nesse critério.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
408524476
