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Anúncio de Procedimento 1710/2015, de 23 de Março

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Sumário

Aquisição de uma solução informática com vista à produção de listas de candidatos às eleições

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1710/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600030865 - Comissão Nacional de Eleições

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923800

Fax: 00351 213953543

Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de uma solução informática com vista à produção de listas de candidatos às eleições

Outro: Aquisição de bens incorpóreos

Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48100000

Valor: 20000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede da entidade adjudicante

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Comissão Nacional de Eleições

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128 - 7.º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923800

Fax: 00351 213953543

Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cne.pt e listadecandidatos@cne.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I. Preço - 50%;

O Fator Preço será calculado pela seguinte fórmula:

Preço Pi = [(Dpi/Dpm)*50%]*100

Pi = Pontuação da proposta em análise, em percentagem, no critério Preço.

Dpi = Desvio do preço total da proposta em análise relativamente ao preço base =

= Preço base - Preço total da proposta em análise

Dpm = Desvio máximo = Preço base - Preço da proposta mais baixa

% = Ponderação do fator

II. Metodologias de adequação técnica e funcional - 40%;

No que respeita aos aspetos a avaliar no âmbito das metodologias de adequação técnica e funcional, serão aplicados os subfatores indicados de seguida:

A. Adequação da metodologia de gestão e implementação de projeto - 20 %: i. Adequação da metodologia de gestão de projeto aos objetivos do projeto - 50%; ii. Adequação do plano de trabalhos - 30%; iii. Adequação dos mecanismos de acompanhamento, de gestão e operação do projeto e de controlo utilizados - 20%;

B. Adequação do design e arquitetura da solução - 80 %: i. Adequação das peças propostas- 20%; ii. Adequação dos módulos funcionais propostos - 30%; iii. Adequação da inovação da solução funcional e técnica- 50%;

III. Condições de prestação da garantia e serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva - 10 %:

A. Duração da garantia - 30% (2% por cada mês que exceda o prazo mínimo)

B. Preço dos serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva pelo período de um ano - 60% (na proporção inversa dos preços apresentados pelos concorrentes)

C. Condições de atualização do preço a que se refere a alínea anterior.- 10%

Preço constante - 10%;

Atualização com recurso ao menor dos índices de preços no consumidor divulgados pelo INE ou inferior - 5%; ou

Outras condições - 0%

Nota: Caso a proposta não responda ou seja omissa em algum dos critérios de avaliação terá o valor 0 nesse critério.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 7.º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: listadecandidatos@cne.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Costa Soares

Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

408524476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/550411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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