REQUALIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA QUARTEIRA / VILAMOURA - MERCADO MUNICIPAL DE QUARTEIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

NIPC: 502098139

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA QUARTEIRA / VILAMOURA - MERCADO

MUNICIPAL DE QUARTEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do novo Mercado Municipal de Quarteira e requalificação de espaço envolvente

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 23,650,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213141

Valor: 23,650,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OM-083-2023-DGPME

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1275 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme programa de procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará IMPIC

Descrição:

1ª categoria - Edifícios e património construído

i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor da proposta;

ii. 3ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas de madeira), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

iii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

iv. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

v. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

vi. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

vii. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

viii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

ix. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas

x. 3ª subcategoria da 4ª categoria (Postos de transformação acima de 250 kVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xi. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xii. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xiii. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xiv. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xv. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xvi. 18ª subcategoria da 4ª categoria (Gestão técnica centralizada) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

5ª categoria - Outros trabalhos

xvii. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xviii. 2ª subcategoria da 5ª categoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xix. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xx. 6ª subcategoria da 5ª categoria (Paredes de contenção e ancoragens), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xxi. 8ª subcategoria da 5ª categoria (Armaduras para betão armado), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xxii. 10ª subcategoria da 5ª categoria (Cofragens), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xxiii. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

xxiv. 12ª subcategoria da 5ª categoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme artigo 19.º do programa de procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme artigo 20.º do programa de procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Preço da Proposta (PP)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta (QTP)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K2.1 - Plano de trabalhos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: K2.2 - Plano de mão-de-obra

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: K2.3 - Plano de equipamento

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: K2.4 - Plano de pagamentos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: K2.5 - Memória descritiva

Ponderação: 10 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente

416892643