Obras de reestruturação das infraestruturas de eletricidade, WiFi, segurança e acessibilidades do Paço dos Duques de Bragança, Guimarães.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Cultura do Norte

NIPC: 600067831

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Norte

Endereço: Praceta da Carreira

Código postal: 5000 560

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259330770

Endereço da Entidade: https://culturanorte.gov.pt/

Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de reestruturação das infraestruturas de eletricidade, WiFi, segurança e acessibilidades do Paço dos Duques de Bragança, Guimarães.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reestruturação das infraestruturas de eletricidade, WiFi, segurança e acessibilidades do Paço dos Duques de Bragança, Guimarães.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,461,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 1,461,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP105/DRCN/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 335 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos previstos no artigo 81º do CCP

Descrição:

- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55 do CCP.

- Alvará ou título de registo emitido pelo pelo IMPIC,I.P., que titule as seguintes autorizações: A 10.ª subcategoria (Restauro de bens móveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor global da proposta.

- Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente. - Desde que se respeite o referido na a) do nº1 e o nº2 do artigo 383º do CCP, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros e subcontratados, ficando-lhes vinculado por contrato para a execução de determinados trabalhos que devem ficar designados. Em tal

situação deverá anexar as respetivas Declarações de compromisso, através das quais estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes. Para efeitos da verificação das habilitações exigidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

- Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas ou a certificação de que a empresa adjudicatária se encontra abrangida pela exceção prevista na parte final do n.º 9 do artigo 81.º do CCP.

- Termo de responsabilidade do diretor de obra e respetivo seguro de responsabilidade civil, válidos à data da celebração do contrato, nos termos do disposto no nº1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03.07.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DRCN

Endereço desse serviço: Praceta da Carreira

Código postal: 5000 560

Localidade: Vila Real

Telefone: 259330770

Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjgzOTQ5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Planeamento dos trabalhos

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 018

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mc.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro

Cargo: Diretora Regional de Cultura do Norte

416907271