Concurso Público Internacional n.º 29-2023 UALG - Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes Pessoais para Estudantes e Pessoal - Programa Erasmus+, por Lotes.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Algarve

NIPC: 505387271

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Dr. Carlos Nascimento

Endereço: Campus da Penha - Estrada da Penha

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289800100

Endereço da Entidade: www.ualg.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@ualg.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 29-2023 UALG - Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes Pessoais para Estudantes e Pessoal - Programa Erasmus+, por Lotes.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes Pessoais para Estudantes e Pessoal - Programa Erasmus+, por Lotes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 490,706.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Valor: 490,706.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 29-2023 UALG

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Seguro de acidentes pessoais para estudantes e pessoal ao abrigo do Programa Erasmus + da Universidade do Algarve

Preço Base do lote: 174,468.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Seguro de acidentes pessoais para estudantes e pessoal ao abrigo do Programa Erasmus+ da Universidade do Algarve, Oriundos de Países com Restrições Internacionais, Devido a Motivos Políticos, Sociais ou Económicos, em Vigor

Preço Base do lote: 23,946.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 3

Designação: Aquisição de Seguro de acidentes pessoais para estudantes da Universidade do Algarve ao abrigo do Programa Erasmus+, que realizam períodos de mobilidade na Alemanha

Preço Base do lote: 292,292.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Campus da Penha, Estrada da Penha

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

Telefone: 289800100

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@ualg.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Algarve

Endereço: Campus de Gambelas

Código postal: 8005 139

Localidade: Faro

Telefone: 289800100

Endereço Eletrónico: reitor@ualg.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas

Cargo: Reitor da Universidade do Algarve

416898776