Aquisição de Solução de Digitalização de Arquivos, Desmaterialização de Processos e Gestão Urbanística

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras

Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Solução de Digitalização de Arquivos, Desmaterialização de Processos e Gestão Urbanística

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Solução de Digitalização de Arquivos, Desmaterialização de Processos e Gestão Urbanística

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 740,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48300000

Valor: 740,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ02140B2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no ponto 16 do convite à apresentação de proposta



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral/ Departamento de Património e Compras/ Divisão de Compras

Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1

Código postal: 2800 213

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Certificações ISO 9001 e NP 4457, ou equivalentes; Experiência de fornecimento e implementação de soluções semelhantes em 2 Municípios, na migração de todos os dados, metadados de documentos antigos e correntes de uma aplicação de gestão urbanística, deter Projetos de Inovação no âmbito das tecnologias de Informação financiados a nível europeu e de ter desenvolvido soluções de software na área da digitalização de documentos e da gestão de arquivos e urbanismo



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Rácio Autonomia Financeira de 2019, 2020 e 2021 > 50,00%; Média Anual do volume de negócios de 2019, 2020 e 2021 superior a 2 vezes o preço base



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Demonstração da Solução

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Condições de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

416879505