Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento, nos anos de 2024, 2025 e 2026, destinados à frota de viaturas afetas à Região Autónoma da Madeira (lote 1) e à Região Autónoma dos Açores (lote 2).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Logistica / Divisão de Aquisições e Contratos da PSP

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 20 - 8º piso

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento, nos anos de 2024, 2025 e 2026, destinados à frota de viaturas afetas à Região Autónoma da Madeira (lote 1) e à Região Autónoma dos Açores (lote 2).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários. .

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,468,116.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Valor: 1,468,116.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP nº 34/DAC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de combustíveis rodoviários para a Região Autónoma da Madeira.

Preço Base do lote: 720,660.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento, para a Região Autónoma dos Açores. .

Preço Base do lote: 747,456.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licenças / Alvarás

Descrição:

Documentos necessários ao exercício da atividade de comercialização de combustíveis.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 018

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Antanças

Cargo: Técnico Superior

416895673