Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio à Gestão Interna e aos Serviços de Incubação de Empresas para a PCI - Parque de Ciência e Inovação S.A..

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: PCI - Parque de Ciência e Inovação, S. A.

NIPC: 509574254

Endereço: Via do Conhecimento, Edifício Central

Código postal: 3830 352

Localidade: Ilhavo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)

Telefone: 234243750

Endereço Eletrónico: compras@pci.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio à Gestão Interna e aos Serviços de Incubação de Empresas para a PCI - Parque de Ciência e Inovação S.A..

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio à Gestão Interna e aos Serviços de Incubação de Empresas para a PCI - Parque de Ciência e Inovação S.A..

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79100000

Valor: 100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2023/06

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração de compromisso de honra

Descrição:

Declaração de compromisso de honra, como comprovativo de experiência profissional mínima de 10 anos com Incubadoras e com experiência no Apoio às Empresas e Empreendedores, nas áreas do Direito das Empresas e dos Negócios, do Direito do Trabalho, do Direito Penal e Económico, do Direito Fiscal, do Direito Societário e Comercial, do Direito Administrativo e do Direito de Compras e Contratação Pública;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/op-pci/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Compras e Infraestruturas

Endereço: Via do Conhecimento, Edifício Central

Código postal: 3830 352

Localidade: Ilhavo

Telefone: 234243750

Endereço Eletrónico: compras@pci.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Eng.º José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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