Despacho (extrato) n.º 10093/2023
Sumário: Autorizada a denúncia de contrato de trabalho em funções públicas ao professor adjunto Fernando António da Costa Gaspar da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
Por despacho de 25/08/2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao professor adjunto Fernando António da Costa Gaspar, da Escola Superior de Gestão e Tecnologia deste Instituto, com efeitos a 01/09/2023, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06.
20 de setembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
316876151
Despacho (extrato) 10093/2023, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
- Data: 2023-09-29
- Parte: E
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Sumário
Autorizada a denúncia de contrato de trabalho em funções públicas ao professor adjunto Fernando António da Costa Gaspar da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5502228.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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