Deliberação (extrato) n.º 958/2023
Sumário: Prorrogação da nomeação de juiz militar para o Tribunal da Relação de Lisboa, ramo da Força Aérea.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2023, foi prorrogada a nomeação do Exmo. Senhor Major-General Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, como Juiz Militar, afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa, ramo da Força Aérea, até ao final da sua intervenção no processo 89/16.0NJLSB.1, com efeitos a 25 de novembro de 2023.
20 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 958/2023, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
- Data: 2023-09-29
- Parte: D
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Sumário
Prorrogação da nomeação de juiz militar para o Tribunal da Relação de Lisboa, ramo da Força Aérea
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Anexos
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