Despacho (extrato) n.º 10048/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Rute Catarina Marques da Cruz Oliveira e Silva por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 18 de abril de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da escrivã auxiliar Rute Catarina Marques da Cruz Oliveira e Silva, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por denuncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 30/04/2023.
15 de setembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
316860607
Despacho (extrato) 10048/2023, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 190/2023, Série II de 2023-09-29
- Data: 2023-09-29
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Rute Catarina Marques da Cruz Oliveira e Silva por denúncia do contrato
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5502140.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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