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Aviso 18763/2023, de 28 de Setembro

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Sumário

Consulta pública do projeto do Regulamento para a Concessão de Apoios a Entidades e Organismos Que Prossigam Fins de Interesse Público na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Texto do documento

Aviso 18763/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento para a Concessão de Apoios a Entidades e Organismos Que Prossigam Fins de Interesse Público na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas.

Consulta pública do projeto de regulamento para a concessão de apoios a entidades e organismos que prossigam fins de interesse público na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Maria D'Assis Beiramar Lopes Almeida, Presidente da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 01 de agosto do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o "projeto de regulamento para a concessão de apoios a entidades e organismos que prossigam fins de interesse público na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas".

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https://www.uf-acppc.pt) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua D. Leonor de Mascarenhas, 44-A, 2804-522 Almada, ou através de correio eletrónico para geralalmada@uf-acppc.pt.

3 de agosto de 2023. - A Presidente da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, Maria D'Assis Beiramar Lopes Almeida.

316748674

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5500288.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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