Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso 18759/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Dora Filipa Barbosa Pinheiro, com início de funções a 03 de julho de 2023, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 14 de dezembro de 2022;

Bruno Alexandre Garcez Branco, Sara Cristina Pereira Corte Real de Lemos, Filipe Jorge de Figueiredo Quaresma, Raquel Martins Cipriano Tomaz (início de funções a 19 de junho de 2023), Joaquim Luís Francisco de Oliveira (início de funções a 03 de julho de 2023), Renato Manuel Bispo Barreiros Marques (início de funções a 25 de julho de 2023), Patrícia Isabel Russo do Vale, Ana Rita Falcão Martins, (início de funções a 01 de agosto de 2023), João Miguel Fernandes Ameixa (início de funções a 07 de agosto de 2023), Celma Marina Pinho Maia Rosa (início de funções a 10 de agosto de 2023), Andreia Filipa da Costa Carvalho (início de funções a 16 de agosto de 2023), na categoria de Assistente Técnico (Vigilante Rececionista), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, por deliberações de Câmara de 17 de maio de 2023 e de 28 de junho de 2023.

Catarina Inês Ribeiro Vicente, com início de funções a 01 de agosto de 2023, na categoria de Técnico Superior (Engenheiro Civil), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, por despacho da Vice-Presidente da Câmara de 26 de junho de 2023;

Núria Isabel de Morais Baptista Oliveira, com início de funções a 10 de agosto de 2023, na categoria de Técnico Superior (área de Gestão), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 05 de abril de 2023.

12 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

316849502

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.