Celebração de contratos de trabalho (assistentes operacionais)

Aviso 18754/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho (assistentes operacionais).

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, relativo ao procedimento concursal comum para três lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional área funcional de proteção civil e gabinete técnico florestal, da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, em 06 de maio de 2022, com os trabalhadores: João Alexandre Campos Maia, Ricardo Filipe Pinto Rodrigues da Silva e Palmira Andreia Santos Ramos com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 769,20(euro), com efeitos a 01 de agosto de 2023.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para os trabalhadores supra identificados terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. David Miguel da Rocha Macedo, Coordenador Municipal de Proteção Civil (área Sociologia), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos:

Dr. Pedro Filipe dos Santos Carvalho, Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil (área de Criminologia) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de psicologia).

Vogais suplentes:

Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área dos Recursos Humanos) e Dr.ª Inês Maria Rodrigues de Sousa Azevedo Gomes, Técnica Superior (área de Saúde Ambiental).

31 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

316850125

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.