Cessação da comissão de serviço do mestre Daniel José Rodrigues Pereira, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso 18689/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço do mestre Daniel José Rodrigues Pereira, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 28.08.2023 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação da comissão de serviço, do mestre Daniel José Rodrigues Pereira, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências desta Agência, para o qual havia sido nomeado por Despacho 957/2022, de 02 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 02 de setembro de 2022.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15.09.2023, inclusive.

29 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

316856874

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.