Aviso 18689/2023, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 189/2023, Série II de 2023-09-28
- Data: 2023-09-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação da comissão de serviço do mestre Daniel José Rodrigues Pereira, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 28.08.2023 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação da comissão de serviço, do mestre Daniel José Rodrigues Pereira, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Pessoas e Competências desta Agência, para o qual havia sido nomeado por Despacho 957/2022, de 02 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 02 de setembro de 2022.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15.09.2023, inclusive.
29 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.
316856874
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5500176.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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